- EAN13
- 9789897685859
- Éditeur
- Vida Económica Editorial
- Date de publication
- 30/01/2020
- Langue
- portugais
- Fiches UNIMARC
- S'identifier
Lei Geral Tributária
Anotada e Comentada
Maria José de Carvalho, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula
Vida Económica Editorial
Livre numérique
-
Aide EAN13 : 9789897685859
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21.99
Esta obra tem como principal objetivo ajudar a compreender e clarificar as
regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de
notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo
conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos
autores.
Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e
complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos
tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da
Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito
Fiscal.
Estrutura da obra:
\- Decreto-Lei n.o 398/98, de 17.12.1998 (Decreto de aprovação)
\- Lei Geral Tributária Edição de junho de 2019 que inclui todas as alterações
efetuadas pela Lei no 71/2018, de 31.12, Lei no 9/2019, de 1.2 bem como da Lei
no 32/2019, de 3.5.
Público alvo:
Este trabalho foi elaborado na perspetiva de ser usado quer por profissionais
da Autoridade Tributária, no seu dia a dia na demanda da Justiça Fiscal, quer
por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores,
agentes de execução, advogados, juristas, magistrado e por todos aqueles que
se interessam e gostam de Direito Tributário.
*[5e]: Cinquième
regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de
notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo
conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos
autores.
Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e
complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos
tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da
Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito
Fiscal.
Estrutura da obra:
\- Decreto-Lei n.o 398/98, de 17.12.1998 (Decreto de aprovação)
\- Lei Geral Tributária Edição de junho de 2019 que inclui todas as alterações
efetuadas pela Lei no 71/2018, de 31.12, Lei no 9/2019, de 1.2 bem como da Lei
no 32/2019, de 3.5.
Público alvo:
Este trabalho foi elaborado na perspetiva de ser usado quer por profissionais
da Autoridade Tributária, no seu dia a dia na demanda da Justiça Fiscal, quer
por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores,
agentes de execução, advogados, juristas, magistrado e por todos aqueles que
se interessam e gostam de Direito Tributário.
*[5e]: Cinquième
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